Certificado Digital será necessário para emissão de Diploma Universitário

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Em 2018, o Ministério da Educação - MEC publicou duas portarias voltadas para digitalização de processos e para a gestão eletrônica de documentos. E o Certificado Digital, no padrão ICP-Brasil, é a ferramenta utilizada para combate às fraudes nos diplomas digitais.

A Portaria 330, de 6 de abril, estabelece o diploma digital; a 315, de 5 de abril, determina que o acervo acadêmico nas universidades que integram o sistema federal de ensino superior seja digital. Em ambos os casos, o uso do certificado digital ICP-Brasil será obrigatório.

Somente na educação superior são emitidos mais de um milhão de diplomas digitais ainda em papel – isso sem levar em consideração, por exemplo, os diplomas de pós-graduação.

Além da economia de insumos, o uso de diplomas digitais garantirá o fim das fraudes na emissão de diplomas digitais. Com a utilização de assinatura digital no padrão ICP-Brasil, a autenticidade dos diplomas será garantida, sem a possibilidade de emissão de documentos falsos.

E com o projeto dos Acervos Acadêmicos Digitais, além da digitalização de documentos e processos, o objetivo é garantir a guarda e a preservação de importantes arquivos, como os históricos acadêmicos dos estudantes de instituições de ensino superior de todo o Brasil.

A tecnologia de Certificação Digital se mostra, assim, cada vez mais importante nas operações e processos.