NFe - Mudanças a partir de 02 de agosto

Fique atento e tenha o Certificado Digital em dia!

Fale com a PRONOVA para emitir seu Certificado digital! Pronto na hora em diversos endereços em diferentes municípios do Brasil e na Europa! 

A partir desta quinta-feira, 02/8, a emissão de notas fiscais eletrônicas em todo país passará por uma mudança importante. O modelo antigo da NF-e, versão 3.10, será desativado e só serão aceitas pelo governo as NF-e 4.0. Haverá mudanças, ainda, na emissão das notas ao consumidor (NFC-e), mas estas começam a valer em outubro. A nova versão traz alterações para documentar todos os bens e mercadorias no País. Boa parte dessas alterações são técnicas e feitas automaticamente para quem utiliza um sistema emissor atualizado e confiável.

Para quem ainda usa emissores de nota fiscal eletrônica gratuitos, é importante estar atento, pois, em breve, deverão ser extintos. Quem não atualizar o sistema dentro do prazo, não poderá emitir os documentos fiscais, e, assim, não é possível que a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda ou prefeitura validem os dados. Isso pode significar que a empresa está omitindo ganhos, o que é considerada uma infração gravíssima e pode ocasionar algumas penalidades, como multas e até prisão.

Entre as principais mudanças na NFe está a adoção do protocolo de criptografia TLS 1.2 ou superior. Com a mudança, o protocolo SSL não será mais o padrão na comunicação, o que representa maior segurança para as empresas. Essas alterações de protocolo também vão alterar a comunicação entre os servidores, tanto do sistema emissor da nota quanto das Secretarias da Fazenda.

Há também mudanças no leiaute, com a inserção de campos que identificam o valor relativo ao percentual de vários impostos e também do FCP (Fundo de Combate à Pobreza), que possibilita o recebimento de recursos provenientes da circulação de mercadorias e serviços.

CERTIFICAÇÃO DIGITAL

A medida em relação à NFC-e garante mais segurança para empresas e consumidores e facilita a fiscalização dos órgãos governamentais. Tanto na NF-e, quanto na NFC-e, essa segurança é garantida pela Certificação Digital, que comprova a identidade digital do emissor, para que não haja riscos de fraude de identificação na hora da emissão desse comprovante de venda.

Outra mudança importante em 1º de outubro diz respeito às empresas optantes pelo Simples Nacional, que também estarão obrigadas a registrar suas operações por meio do documento eletrônico. Ou seja, não mais será possível emitir notas fiscais em papel. Essa obrigatoriedade não se aplica ao MEI (Microempreendedor Individual).

Fonte: Convergência Digital

PRONOVA – A SUA CERTIFICADORA DIGITAL NO BRASIL E NA EUROPA