DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CERTIFICADO e-CPF OU e-PF ICP-BRASIL

O processo de autenticação da identidade dos Titulares de Certificado é feito por Agente de Registro (AGR), que faz a validação dos documentos de identificação originais legalmente aceitos na presença física do titular do Certificado Digital. O Titular do Certificado Digital deverá ter uma conta de e-mail válida para receber as mensagens enviadas pelo sistema da Autoridade Certificadora sobre a validade do certificado. Deverão ser apresentados e validados os seguintes documentos:

DO TITULAR:

  • Uma foto 3x4 recente - ATENÇÃO! Fica dispensada a apresentação de fotografia caso o documento de identidade apresentado tenha sido emitido há, no máximo, 5 anos em relação à data de emissão do documento e da validação presencial;

  • Original do Documento de Identidade (entende-se por Cédula de Identidade o documento emitido pelas Secretarias de Segurança Pública, Carteiras emitidas pelos órgãos, criados por lei federal, controladores do exercício profissional: Exemplo: OAB, CREA, CRC, CRM, CRO, etc., Carteira de Habilitação com fotografia e,CIE - Carteira de identidade estrangeira se o titular for de outro país). Caso o documento tenha sido emitido há cinco anos ou mais é necessário trazer uma foto 3x4 atualizada para que a mesma fique em nosso cadastro)

NOTA 1: os documentos que possuem data de validade precisam estar dentro do prazo. O documento de identidade plastificado não pode estar replastificado ou em mal estado.

  • Original do Cadastro de Pessoa Física (CPF) – ATENÇÃO! Caso o número do CPF conste no documento de identidade válido apresentado, não é necessário apresentar este documento;

  • Original do Comprovante de Residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias em relação à data do atendimento com validação presencial (Contas de consumo: luz, água, telefone, gás).

ATENÇÃO! O comprovante de residência precisa estar no nome do titular do certificado, caso não esteja, deve seguir um dos critérios abaixo:

  • PAIS: Perante confirmação da filiação junto a um documento de identificação;

  • CÔNJUGE: Perante a apresentação de CERTIDÃO DE CASAMENTO;

  • AVÓS: Perante apresentação de CERTIDÃO DE NASCIMENTO.

NOTA 2: caso o cliente não possua comprovante de residência no seu nome, a Pronova disponibilizará uma declaração de residência que deverá ser preenchida de próprio punho durante o atendimento.

OBSERVAÇÕES:

  1. Caso o responsável possua CNH na validade o mesmo pode ser apresentado para substituir o RG, CPF e a foto;

  2. Caso o responsável não possua um comprovante de residência que se enquadre nas exigências, o mesmo pode fazer uma declaração de próprio punho no momento da emissão;

  3. Para a reutilização do dispositivo (token ou cartão inteligente) é preciso levar o mesmo na data agendada para que sejam feitos os testes necessários pelo Agente de Registro. Mediante à estes testes será confirmada ou não a reutilização do dispositivo;

  4. O pagamento é feito no local através de dinheiro, cheque, cartão de débito ou crédito (parcelamento em 2x sem juros em compras acima de R$500,00). Não aceitamos as bandeiras Amex e Elo.

  5. A presença do titular é obrigatória. No caso de estrangeiros é preciso apresentar o RNE (Registro Nacional de Estrangeiro).

OPCIONAIS:

  • Original do Titulo de Eleitor;

  • Número de Identificação Social - NIS (PIS, PASEP, ou CI) – ATENÇÃO! A inclusão do PIS/NIS/PASEP no Certificado Digital é opcional. No entanto, é necessário informar o PIS caso vá acessar o ambiente CONECTIVIDADE SOCIAL ICP da Caixa Econômica Federal, como funcionário(a) da empresa que irá emitir procuração para seu CPF para acesso ao Conectividade Social ICP. Desta forma, poderá ser confirmado o vínculo empregatício (*). Poderá ser apresentado um dos seguintes documentos válidos para comprovação do PIS: Cartão do PIS/PASEP / Extrato bimestral do FGTS, enviado pelos Correios à residência do trabalhador / a própria Carteira de Identidade (quando apresentar esta informação) / Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (quando apresentar esta informação) / Consulta pelo próprio trabalhador de sua conta vinculada no âmbito do sítio da CAIXA na Internet, na presença da AC;

  • Cadastro Específico do INSS – CEI - ATENÇÃO! A inclusão do CEI no Certificado Digital é opcional. No entanto, é necessário informar o CEI caso vá acessar o ambiente CONECTIVIDADE SOCIAL ICP da Caixa Econômica Federal em casos como, por exemplo: Empregador Pessoa Física com funcionário registrado no CEI / Contador Autônomo que receberá procuração para acesso ao Conectividade Social (*);

(*) Recomendamos consulta ao Guia do Usuário do Conectividade Social ICP da CEF para mais informações. O Guia pode ser acessado em http://www.caixa.gov.br/empresa/conectividade-social/PAGINAS/DEFAULT.ASPX.

NOTA: trazer os originais de seus documentos de identificação para serem digitalizados no ato do atendimento.

PROCURAÇÕES:

Para a emissão de um e-CPF não é aceita nenhum tipo de procuração (pública ou privada) para representar o titular do Certificado Digital.

Conforme resolução 79 do Comitê Gestor da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), publicada no Diário Oficial da União em 07 de junho de 2010, é vedada qualquer espécie de procuração para comprovação da identidade do indivíduo (item 3.1.1.1, alinea "a", item i do DOC-ICP-05, versão 3.4).

O processo de autenticação da pessoa física ou jurídica previsto é feito por Agente de Registro (AGR) de uma AR vinculda a AC PRONOVA, e exige a presença física do Titular do Certificado, na Sala de AR situada nos seguintes endereços:

Barra da Tijuca (RJ), Belém (PA) e São Paulo (SP) - Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira das 8:00 às 18:00 (exceto São Paulo que sexta-feira encerra as 17 horas)

Belo Horizonte (MG) Centro (RJ), Madureira (RJ), Niterói (RJ), Petrópolis (RJ), Três Rios (RJ) e Volta Redonda (RJ) Funcionamento: de segunda a sexta-feira das 9:00 às 18:00.

A AC PRONOVA através de suas ARs oferece, ainda, o serviço de validação presencial em domicílio. Neste caso, além do custo do Certificado Digital a ser emitido é cobrada uma taxa de prestação de serviço e o deslocamento do Agente de Registro Pronova. Se você tem interesse no serviço de validação presencial em domicílio, basta nos contatar no telefone 4004-0435 Ramal 9911 e solicitar uma cotação.

A AR da AC PRONOVA valida as informações contidas no Termo de Titularidade ou de Titularidade e Responsabilidade e solicita a assinatura do Titular do Certificado nas duas vias do termo. Em seguida assinam as duas vias, devolve uma das vias ao solicitante e arquiva a outra.