DOCUMENTAÇÃO PARA EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL e-CNPJ PARA CONDOMÍNIO

DO CONDOMÍNIO:

CASO 1 - CONVENÇÃO TENHA SIDO REGISTRADA ANTES DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL EM 11/01/2003:

OBRIGATÓRIO

 

  • Certidão de individualização ou RGI do condomínio (A Certidão de Individualização é um documento que geralmente possui uma folha, cita o endereço completo do condomínio e sua divisão fracionária dentro do terreno. Os documentos citados são retirados em cartório de registro de imóveis e que tratam do condomínio de uma maneira geral);

  • Ata de eleição com a relação de participantes (com reconhecimento de firma de ao menos um dos participantes obrigatoriamente proprietário de uma das unidades);

  • Lista de participantes dos condôminos que compareceram à Assembléia para a eleição do síndico (original com reconhecimento de firma de um proprietário de uma das unidades do Condomínio, Síndico ou outro proprietário);

  • Certidão de ônus reais original (Esta certidão deverá comprovar a propriedade da pessoa que reconheceu firma na relação de participantes. Documento retirado em cartório e que trata de uma unidade específica do condomínio).


CASO 2 - CONVENÇÃO TENHA SIDO REGISTRADA APÓS O INÍCIO DA VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL EM 11/01/2003:

OBRIGATÓRIO

  • Convenção do condomínio (original registrada em cartório);

  • Ata de eleição (original registrada em cartório).

  • CNPJ (impressão recente que pode ser feita no site da Receita Federal com, no máximo, 7 dias em relação a data da validação presencial http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp).

OBSERVAÇÃO: para a reutilização do dispositivo (token ou cartão) é preciso levar o mesmo na data agendada para que sejam feitos os testes necessários pelo Agente de Registro. Mediante ao resultados destes testes será confirmada ou não a reutilização do dispositivo.

 DO(S) REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS) DO CONDOMÍNIO

OBRIGATÓRIO

  • Documento de Identificação oficial com foto (RG, CNH, Passaporte, RNE e Carteiras de Entidades de Classe OAB, CRC, CRM e CREA, dentro da validade. Caso o documento tenha sido emitido há cinco anos ou mais é necessário trazer uma foto 3x4 atualizada para que a mesma fique em nosso cadastro.);**

  •  CPF;

  •  Comprovante de Residência (conta de consumo original com, no máximo, 90 dias em relação a data da validação presencial).

  

** NOTA: caso o responsável possua CNH na validade, o mesmo pode ser apresentado para substituir o RG, CPF e a foto.

ATENÇÃO: para os casos de administração em conjunto, ou seja, onde o síndico não assina sozinho, as demais pessoas também devem assinar documentos, é obrigatória para a emissão do certificado digital e-CNPJ. No caso de estrangeiros é preciso apresentar o RNE (Registro Nacional de Estrangeiro).

Por fim, informamos que o pagamento é feito no Ponto de Atendimento através de dinheiro, cheque, cartão de débito ou crédito (parcelamento em 2x sem juros em compras acima de R$500,00). E neste momento, nossos Pontos de Atendimento não aceitam cartões das bandeiras Amex e Elo.