DOCUMENTAÇÃO PARA EMISSÃO
DE CERTIFICADOE-CNPJ OU E-PJ ICP-BRASIL

O processo de autenticação da identidade dos Titulares de Certificado é feito por Agente de Registro (AGR), que faz a validação dos documentos de identificação originais legalmente aceitos na presença física do titular do Certificado Digital. O Titular do Certificado Digital deverá ter uma conta de e-mail válida para receber as mensagens enviadas pelo sistema da Autoridade Certificadora sobre a validade do certificado. Deverão ser apresentados e validados os seguintes documentos:

DA EMPRESA:

  • Original do Contrato Social ou Estatuto (ou cópia autenticada). ATENÇÃO! Caso haja Alteração Contratual e a última seja consolidada, basta apresentar o Original e uma cópia simples da última Alteração. Caso não seja consolidada, é necessário apresentar o original e uma cópia das Alterações anteriores também, além do Contrato Social ou do Estatuto (original ou cópia com todas as páginas autenticadas);

  • No caso da empresa possuir Estatuto, apresentar Original da Ata de Eleição válida da atual Diretoria (ou cópia autenticada);

  • Uma cópia atual impressa do Cartão do CNPJ (impressão recente que pode ser feita no site da Receita Federal com, no máximo, 7 dias em relação a data da validação presencial http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp);

  • Caso necessário, Original e uma cópia de um documento onde conste o Número do CEI: (Cadastro Específico do INSS) – Este item é opcional;

OBSERVAÇÕES:

  1. Caso a empresa possua Estatuto, apresentar Original da Ata de Eleição válida da atual Diretoria e do próprio estatuto (ou cópia autenticada);

  2. Em caso de perda do Contrato Social é preciso solicitar na Junta Comercial uma Certidão de Inteiro Teor para validar o documento;

  3. Para a reutilização do token ou cartão inteligente é preciso levar o mesmo na data agendada para que sejam feitos os testes necessários pelo Agente de Registro. Mediante à estes testes será autorizada ou não a reutilização do dispositivo.

DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA PERANTE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL [E DO(S) SÓCIO(S), CASO RESPONDAM EM CONJUNTO PELA ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE]:

  • Original do Documento de Identidade (entende-se por Cédula de Identidade o documento emitido pelas Secretarias de Segurança Pública, Carteiras emitidas pelos órgãos, criados por lei federal, controladores do exercício profissional: Exemplo: OAB, CREA, CRC, CRM, CRO, etc., Carteira de Habilitação com fotografia ou CIE, Carteira de identidade estrangeira, se o titular for de outro país). Caso o documento de identidade tenha sido emitido há cinco anos ou mais é necessário trazer uma foto 3x4 atualizada para que a mesma fique em nosso cadastro);

NOTA 1: os documentos que possuem data de validade precisam estar dentro do prazo. O documento de identidade plastificado não pode estar replastificado ou em mal estado.

  • Cadastro de Pessoa Física (CPF) – ATENÇÃO! Caso o número do CPF conste no documento de identidade válido apresentado, não é necessário apresentar este documento;

  • Original do Comprovante de Residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias em relação à data do atendimento com validação presencial (Contas de consumo: luz, água, telefone, gás).

ATENÇÃO! O comprovante de residência precisa estar no nome do titular do certificado, caso não esteja, deve seguir um dos critérios abaixo:

  • PAIS: Perante confirmação da filiação junto a um documento de identificação;

  • CÔNJUGE: Perante a apresentação de CERTIDÃO DE CASAMENTO;

  • AVÓS: Perante apresentação de CERTIDÃO DE NASCIMENTO.

NOTA 2:

  1. Caso o responsável possua CNH na validade o mesmo pode ser apresentado para substituir o RG, CPF e a foto;

  2. Caso o responsável não possua um comprovante de residência que se enquadre nas exigências, o mesmo pode fazer uma declaração de próprio punho no momento da emissão.

ATENÇÃO:

  1. A presença do Representante Legal da empresa, juntamente com o(s) sócio(s) administrador(es) ou membros da Diretoria, quando há administração em conjunto, é obrigatória para a emissão do certificado digital e-CNPJ;

  2. No caso de estrangeiros é preciso apresentar o RNE (Registro Nacional de Estrangeiro);

  3. Empresas do segmento de Madeireiras ou de sua natureza jurídica é obrigatório a apresentação de dois documentos Identificação oficial com foto dentro da validade.

  4. O pagamento é feito no local de atendimento através de dinheiro, cheque, cartão de débito ou crédito (para compras acima de R$500,00 é possível o parcelamento em 2x sem juros). Neste momento, nossos Pontos de Atendimento não têm condições de aceitar pagamentos com as bandeiras Amex e Elo.

OPCIONAIS:

  • Caso necessário, poderá ser incluído o Número do CEI: (Cadastro Específico do INSS) – Este item é opcional;

  • Número de Identificação Social - NIS (PIS, PASEP, ou CI) – ATENÇÃO! Este item é opcional. No entanto deve ser informado caso a empresa vá utilizar o Certificado Digital para acessar o e-Social e/ou PIS WEB;

O processo de autenticação da pessoa física ou jurídica previsto é feito por Agente de Registro (AGR) de uma AR vinculda a AC PRONOVA, e exige a presença física do Titular do Certificado, na Sala de AR situada nos seguintes endereços:

Barra da Tijuca (RJ), Belém (PA) e São Paulo (SP) - Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira das 8:00 às 18:00 (exceto São Paulo que sexta-feira encerra as 17 horas)

Belo Horizonte (MG) Centro (RJ), Madureira (RJ), Niterói (RJ), Petrópolis (RJ), Três Rios (RJ) e Volta Redonda (RJ) Funcionamento: de segunda a sexta-feira das 9:00 às 18:00.

A AC PRONOVA através de suas ARs oferece, ainda, o serviço de validação presencial em domicílio. Neste caso, além do custo do Certificado Digital a ser emitido é cobrada uma taxa de prestação de serviço e o deslocamento do Agente de Registro Pronova. Se você tem interesse no serviço de validação presencial em domicílio, basta nos contatar no telefone 4004-0435 Ramal 9911 e solicitar uma cotação.

A AR da AC PRONOVA valida as informações contidas no Termo de Titularidade ou de Titularidade e Responsabilidade e solicita a assinatura do Titular do Certificado nas duas vias do termo. Em seguida assinam as duas vias, devolve uma das vias ao solicitante e arquiva a outra.

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