DOCUMENTAÇÃO PARA EMISSÃO
DE CERTIFICADO DIGITAL e-CNPJ PARA ESCOLA MUNICIPAL

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA Para a emissão do certificado e-CNPJ para Escola Municipal a documentação necessária é:

DA ESCOLA Obrigatório:

  • Estatuto (original ou cópia com todas as páginas autenticadas);

  • Ata de Eleição da atual Diretoria (original ou cópia com todas as páginas autenticadas);

  • CNPJ (impressão recente que pode ser feita no site da Receita Federal com, no máximo, 7 dias em relação a data da validação presencial http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp )

ATENÇÃO: para a reutilização do dispositivo (token ou do cartão) é preciso levar o mesmo na data agendada para que sejam feitos os testes
necessários pelo Agente de Registro.

Mediante à estes testes será confirmada ou não a reutilização do dispositivo.

DO DIRETOR(A)*

Obrigatório:

  • Documento de Identificação oficial com foto (RG, CNH, Passaporte, RNE e Carteiras de Entidades de Classe – OAB, CRC, CRM e CREA, dentro da validade.
    Caso o

  • documento tenha sido emitido há cinco anos ou mais é necessário trazer uma foto 3x4 atualizada para que a mesma fique em nosso cadastro);

  • CPF;

  • Comprovante de Residência (conta de consumo original com, no máximo, 90 dias em relação à data da validação presencial).

* OBSERVAÇÕES:

  1. Caso o responsável possua CNH na validade o mesmo pode ser apresentado para substituir o RG, CPF e a foto;

  2. Caso o responsável não possua um comprovante de residência que se enquadre nas exigências, o mesmo pode fazer uma declaração de próprio punho no momento da 

  3. emissão.

  4. A presença do diretor da escola é obrigatória para a emissão do certificado digital e-CNPJ.

  5. No caso de estrangeiros é preciso apresentar o RNE (Registro Nacional de Estrangeiro).

Opcional:

  • NIS (PIS/ PASEP/ NIT);

  • CEI (Cadastro Específico do INSS).

O pagamento é feito no Ponto de Atendimento através de dinheiro, cheque, cartão de débito ou crédito (para compras acima de R$500,00, é possível o parcelamento
em 2x sem juros). Neste momento, nossos Pontos de Atendimento não têm condições de aceitar cartões das bandeiras Amex e Elo.

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