Para a emissão do certificado e-CNPJ para Escola Municipal, a documentação necessária é:

DA ESCOLA (vias originais):

• CNPJ – Comprovante de Incrição e Situação Cadastral impresso do site da Receita Federal, com no máximo 7 dias de antecedência em relação à data do atendimento (http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp?cnpj=)

• Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral com código de autenticação, emitido no site https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/redesim/consultas-pessoa-juridic ou

• Estatuto Social e Ata de Eleição registrada e válida da atual Diretoria.  
  

DO REPRESENTANTE LEGAL DA ESCOLA - DIRETOR(A)*

1. Documentos obrigatórios (vias originais):

• Documento de Identificação válido em território nacional – Opções: Carteira de Identidade (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Passaporte - mesmo que estrangeiro, RNE se for estrangeiro e Carteiras de Entidades de Classe, como OAB, CRC, CRM, CREA, etc.

• Cadastro de Pessoa Física – CPF  

• Comprovante de Residência (conta de consumo) 
  

 2. Documentos Opcionais (originais):

• NIS (PIS/PASEP/NIT) 

• CEI (Cadastro Específico do INSS) 
  

NOTA: Atendimentos via videoconferência estão sujeitos à análise prévia, pois só é possível para solicitantes que possuem a biometria cadastrada na base do Psbio ou foto cadastrada no Denatran.

OBSERVAÇÕES

1. Para a reutilização do dispositivo (token ou cartão inteligente) é preciso levar o mesmo na data agendada para que sejam feitos os testes necessários pelo Agente de Registro. Mediante à estes testes será confirmada ou não a reutilização do dispositivo;

2. O pagamento é feito no local através de dinheiro, cheque, cartão de débito ou crédito com parcelamento em até 3x sem juros (em compras acima de R$250,00 parcelamos em até 6x sem juros). Não aceitamos as bandeiras Amex e Elo.