Certificado Digital:   E-CPF

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1. O que é?

É a sua identidade digital para uso em meio eletrônico.


2 . Para que serve?

·       Acesso ao ambiente da Receita Federal - e-CAC (IRPF, para consultas, emissão de procuração eletrônica etc.)

·       Acesso ao Siscomex

·       SPED Contábil e Fiscal

·       Acesso ao eSocial, como Empregador Pessoa Física

·       Acesso ao Conectividade Social (como empregador Pessoa Física ou Procurador)

·       Assinatura de contratos de câmbio

·       e-Patente

·       Assinatura digital de documentos com valor legal

·       Acesso seguro ao Internet Banking

·       Envio de e-mail assinado digitalmente

·       Para Advogados – Acesso aos ambientes da Justiça/Peticionamento Eletrônico (e-DOC)

·       Para Médicos – Acesso ao sistema de Prontuário Eletrônico


3 . Tipos

Na hora de escolher o Tipo do seu Certificado, você deve levar em conta o sistema onde irá utilizá-lo. Informe-se sobre a compatibilidade de cada Tipo, ou siga o nosso Orientador de Compra, para selecionar o certificado de acordo com sua necessidade (Link para o formulário/passo a passo de indicação de compra para cada necessidade)

Tipo A1

Emitido e armazenado diretamente no computador
Poder ser copiado
Validade de um ano

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Tipo A3

Maior nível de segurança
Gerado e armazenado em mídia criptográfica: Token USB ou Cartão Inteligente
Validade de até 3 anos

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4 . Documentação necessária

Para emissão do seu Certificado Digital e-CPF é necessário o atendimento presencial, com apresentação dos documentos listados abaixo, além da coleta de biometria e foto (conforme disposto no DOC-ICP-05.03.)

Os documentos deverão ser apresentados em sua forma original, sem danos que impeçam a autenticação dos dados. Documentos com data de validade precisam estar dentro do prazo informado.

A presença do titular é obrigatória.

1.     Documentos obrigatórios (vias originais):

·       Documento de Identificação – Opções: Carteira de Identidade (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Identidade de Estrangeiro, Passaporte e Carteiras de Entidades de Classe, como OAB, CRC, CRM, CREA etc.

·       Cadastro de Pessoa Física – CPF

·       Comprovante de Residência em nome do titular do Certificado – Conta de Consumo (Energia, Água, Gás, Telefonia, TV a cabo). O documento não deve ter mais de três meses de emissão.


2.     Documentos Opcionais (originais):

·       Título de Eleitor

·       NIS (PIS/PASEP/NIT)*

·       CEI (Cadastro Específico do INSS)*

 

*Se for utilizar seu e-CPF para acesso ao ambienteCONECTIVIDADE SOCIAL ICP, da Caixa Econômica Federal, você deverá incluir a informação do PIS/PASEP ou do CEI nas seguintes situações:

 

Se você for Empregador Pessoa Física: Neste caso, você precisará inclir a informação do CEI (Cadastro Específico do INSS) no certificado. Este documento deve ser apresentado junto com os demais documentos obrigatórios. Ele deve ser impresso com data próxima à do atendimento (máximo 3 dias de antecedência), no site da Receita Federal ( http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/lista-de-servicos/cadastros/cei/inscricao-alteracao-e-consulta-da-matricula-cei ou http://ceiweb.receita.fazenda.gov.br/ceiweb/index.view) 


Se você for Procurador: Neste caso, há duas situações.

1.     Você é funcionário da empresa outorgante -> Precisa incluir seu PIS ou PASEP no Certificado e-CPF. Para isso, além dos documentos obrigatórios, deverá apresentar um dos seguintes documentos, para validação do PIS/PASEP: Extrato do FGTS, Cartão Cidadão, ou outro documento de identificação onde conste o número do PIS/PASEP.

2.     Você não tem vínculo empregatício com a empresa outorgante. É, por exemplo, contador autônomo -> Precisa incluir o CEI (Cadastro Específico do INSS). Este documento deve ser apresentado junto com os demais documentos obrigatórios. Ele deve ser impresso com data próxima à do atendimento (máximo 3 dias de antecedência), no site da Receita Federal (http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/lista-de-servicos/cadastros/cei/inscricao-alteracao-e-consulta-da-matricula-cei Ou http://ceiweb.receita.fazenda.gov.br/ceiweb/index.view

 

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