Todos os documentos deverão ser apresentados em sua forma original, legíveis e em bom estado de conservação, sem danos que impeçam a autenticação dos dados.

A presença do representante legal da pessoa jurídica é obrigatória.

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

Da empresa:

• Número de inscrição no CNPJ;

• Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral com código de autenticação, emitido pelo portal Redesim ou documento de Constituição (Contrato Social, Estatuto ou Requerimento de Empresário) e Ata de Eleição registrada e válida da atual Diretoria – quando aplicável.

Observação: Quando o Representante Legal constar no QSA (Quadro de Sócios e Administradores) da Receita Federal com qualificação que lhe confira poderes de representação da pessoa jurídica, não será necessária a apresentação de documentos adicionais da empresa.

Do Representante Legal:

• Documento de identificação oficial válido em território nacional (RG, CNH, Passaporte, CRNM/RNE para estrangeiros ou Carteira de Entidade de Classe, como OAB, CRC, CRM, CREA, entre outras);

• Número de inscrição no CPF.

NOTA

Os atendimentos por videoconferência estão sujeitos à análise prévia e somente poderão ser realizados para solicitantes que possuam biometria cadastrada na rede PSBio ou SENATRAN, conforme as regras vigentes.

OBSERVAÇÕES

• Para reutilização de dispositivo criptográfico (token ou cartão inteligente), o mesmo deverá ser apresentado na data do atendimento para realização dos testes necessários pelo Agente de Registro. A reutilização estará sujeita à aprovação após análise técnica.
• O pagamento poderá ser realizado por meio de PIX, dinheiro ou link para pagamento com cartão de débito ou crédito. Para compras acima de R$ 250,00, o valor poderá ser parcelado em até 3 vezes sem juros.