DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA EMISSÃO DE
CERTIFICADO DIGITAL PARA NFe ou NFSe


Da Empresa:

Obrigatório

  • Documento de Constituição da empresa original devidamente registrado ou cópia de todas as páginas autenticadas (caso o tenha sido feita alguma alteração contratual e a mesma tenha sido consolidada, basta apresentar o original ou cópia de todas as páginas autenticadas da última Alteração. Caso não tenha sido consolidada a alteração, é necessário apresentar o original ou cópia de todas as páginas autenticadas das alterações anteriores e do Contrato Social) ou Estatuto (original ou cópia com todas as páginas autenticadas).

  • CNPJ (impressão recente que pode ser feita no site da Receita Federal com, no máximo, 7 dias em relação a data da validação presencial http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp).


ATENÇÃO:

  • Se o documento original esteja em posse da Junta Comercial, apresentar a via com a chancela digital que contém número de protocolo (válidos para contratos emitidos a partir de 07/2014);

  • Caso a empresa possua Estatuto, apresentar original da ata de eleição válida da atual diretoria e do próprio estatuto (ou cópia autenticada).

  • Em caso de perda do contrato social (válidos para contratos anteriores a Julho de 2014) é preciso solicitar na Junta Comercial uma certidão de Inteiro Teor para validar o documento.

  • Para a reutilização do token é preciso que o mesmo  se encontre em posse do representante no ato da validação, realizaremos testes de funcionamento para saber se todas as cadeias de homologação presentes dentro do token estão em dia. Mediante à estes testes será autorizada a reutilização ou não.  

 

Do Representante Legal (sócios administradores ou membros da diretoria)

Obrigatório

  • Documento de Identificação oficial com foto (RG, CNH, Passaporte, RNE e Carteiras de Entidades de Classe – OAB, CRC, CRM e CREA, dentro da validade).

  • CPF;

  • Comprovante de Residência (conta de consumo original com, no máximo, 90 dias em relação à data da validação presencial).


Observações:

  • Caso o responsável possua CNH na validade o mesmo pode ser apresentado para substituir o RG, CPF.

  • O documento de identificação deve estar em perfeito estado de conservação, não pode estar rasurado, manchado ou faltando algum pedaço da identificação.

  • Empresas do segmento de Madeireiras precisam apresentar dois documentos Identificação oficial com foto dentro da validade.


Opcionais

  • NIS (PIS/ PASEP/ NIT);

  • CEI (Cadastro Específico do INSS).


ATENÇÃO

  • Para emissão de certificação tipo NF-e é necessário que compareça além do representante legal, uma pessoa que será responsável pelo uso do certificado, assim que essa pessoa for definida ela deve comparecer com sua documentação pessoal para assinar, coletar foto e digital junto ao representante legal perante a Receita Federal.

  • A presença do Representante Legal da empresa, juntamente com o(s) sócio(s) administrador (es) ou membros da Diretoria, quando há administração em conjunto, é obrigatória para a emissão do certificado digital e-CNPJ.

  • No caso de estrangeiros é preciso apresentar o RNE (Registro Nacional de Estrangeiro) caso o representante não possua outro documento de identificação.

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